Penal. Sonegação fiscal. Art. 1º da lei nº 8.137/90. Consequências do crime. Patamar de negatividade.

No delito previsto no art. 1º da Lei nº 8.137/90, a sonegação fiscal de valor superior a R

Posição do STF sobre quebra de decisões definitivas relacionadas a tributos traz insegurança jurídica às empresas

Por Wilmara Lourenço Santos.

Berlusconi é condenado a um ano de prisão por violar sigilo telefônico

Conversa, que não insinuava nenhum crime por parte do político de centro-esquerda, foi preservada pela Promotoria e, depois, furtada

2ª Turma mantém condenação de deputado por violação de sigilo em operação policial

Parlamentar cumprirá pena restritiva de direitos

Em frente a câmeras, não há sigilo entre advogado e cliente

Regra para proteção de sigilo de pessoa com aids é aprovada no Senado

Proposta veda divulgação de identificação de portador de HIV; restrição se estende aos processos judiciais e a informações veiculadas pela mídia

Execução fiscal. Devedor citado. Ausência de pagamento, bem como de nomeação de bens. Penhora on-line. Sistema BACEN JUD.

Para o Tribunal de Ética e Disciplina, Advogado pode quebrar sigilo para se defender

Acusados de envolvimento na quebra da Parmalat pedem HC ao Supremo

Comissão de Constituição e Justiça aprova normas para garantir sigilo sobre portadores de HIV

O sigilo profissional só poderá ser quebrado por justa causa ou se a pessoa quiser se identificar. O projeto segue agora para análise do Plenário.

Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada

Para a 7ª Turma, a violação do sigilo de dados foi grave o suficiente para a aplicação da penalidade

Inquérito policial. Busca e apreensão. Sigilo requerido pelo MP. Vista dos autos negada aos advogados.

Polícia Federal apura pagamento de palestra de Lula por intermediária da Odebrecht

Lava Jato quebrou sigilo da Telos Eventos Culturais para analisar repasse de R$ 631 mil para a LILS

Administrativo. Quebra da confiança.

Contrato de garantia celebrado por partes distintas daquelas que ajustaram o contrato principal.

HC. Art. 241. Internet. Sala de bate papo. Sigilo das comunicações. Inviabilidade.

Recurso em Habeas Corpus

O sigilo na representação perante o conselho de ética e decoro parlamentar da câmara dos deputados

"Toda autoridade que não respeitar as prerrogativas legítimas do Advogado, no exercício regular este de seu legal ministério privado, será tida como arbitrária e deverá ter seu comportamento coibido pelo Judiciário"

Justiça nega a São Paulo acesso a investigação de cartel

Como parte dos documentos foram obtidos por decisão judicial, que determinou o sigilo, o Cade está correto em manter as informações em segredo

Tributário. Execução Fiscal. Redirecionamento contra sócio

Mero inadimplemento. Insuficiência.

Agravo de instrumento. BACENJUD. Bloqueio de valores. Art. 185-A do CTN. Sigilos fiscal e bancário. Garantias constitucionais.

(Fazenda Nacional), por meio do qual pleiteia a reforma da decisão proferida nos autos da execução fiscal